Termos e Condições

Termos e Condições



TERMOS E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE SÓCIO-TORCEDOR
“RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE”

 

Os presentes Termos e Condições de Participação no Programa de Sócio Torcedor RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE” (“Termos de Uso”), em vigor desde 27 de fevereiro de 2021, visam estabelecer os benefícios, as regras, as penalidades e as condições gerais aplicáveis ao usuário, doravante denominado TORCEDOR, que decidir aderir ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

O TORCEDOR que utilizar os serviços e funcionalidades oferecidos pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE é responsável pelo cumprimento integral de todas as determinações contidas nesses Termos de Uso e na Política de Privacidade aplicáveis ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, conjuntamente denominados "Regras de Uso", bem como da legislação aplicável. O TORCEDOR que não concordar com qualquer das disposições das Regras de Uso não deve utilizar os serviços oferecidos.
 

       1. OBJETO

O RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE é uma plataforma de vantagens por meio da qual se busca promover a integração e a reunião de todos os interessados em aproximar-se, da melhor forma cabível, do Red Bull Bragantino, gerando benefícios reais aos participantes e contribuindo para o crescimento do Clube.

       2. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÕES

No presente documento, os termos abaixo passam a ter os seguintes significados :

2.1       Red Bull Bragantino Experienceé o programa de sócios torcedores do Red Bull Bragantino;

2.2       Plataforma” é o website www.redbullbragantinoexperience.com;

2.3      Clube” ou “Red Bull Bragantinoé a sociedade empresária Red Bull Bragantino Futebol Ltda., com sede na Rua Emilio Colela, s/n, Jardim                        Bragança, Bragança Paulista - SP, Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 51.315.976/0001-94; 

2.4     Red Bull Brasilé a sociedade empresária RED BULL FUTEBOL E ENTRETENIMENTO LTDA., com sede na Cidade de Bragança Paulista,                    Estado de São Paulo, na Rua Emilio Colela, s/n, parte, Jardim Nova Bragança, CEP 12.914-410, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 09.216.837/0001-47;

2.5       Torcedoré a pessoa física cadastrada no programa RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

2.6       Asas" é o plano de sócio torcedores com o maior nível entrega de valor ao TORCEDOR;

2.7       Bragaé o plano de sócio torcedores com o segundo maior nível de entrega de valor ao TORCEDOR;

2.8       Carijóé o plano de sócio torcedores com o terceiro maior nível de entrega de valor ao TORCEDOR;

2.9       Massa Bruta é o plano de sócio torcedores com o quarto maior nível de entrega de valor ao TORCEDOR;

2.10     Próxima Geraçãoé o plano de sócio torcedores voltado para Crianças;

2.11     Informações Pessoaissão informações que identificam o TORCEDOR como indivíduo, e podem incluir (sem limitação) seu nome, endereço,                     número de telefone, endereço de e-mail, data de nascimento, números de identificação do governo (CPF e número do passaporte) e detalhes da                       compra de Ingressos;

2.12     Ingressosignifica uma licença emitida pelo Red Bull Bragantino, autorizando o portador a entrar em uma partida, expedida sob forma eletrônica,                 formulário computadorizado ou ingresso convencional impresso;

2.13     Ordem de Comprasignifica uma ordem ou pedido de compra de Ingressos feito pelo Comprador, englobando todos os pedidos que vão ser ou já               foram processados;

2.14     Portador do Ingressosignifica uma pessoa que possui um Ingresso válido e, para que não haja dúvidas, inclui um Comprador e/ou qualquer outra              pessoa que adquira, possua ou utilize um Ingresso, independentemente da nacionalidade e sem qualquer restrição quanto à fonte de aquisição do                    Ingresso, desde que lícita;

2.15     Estatuto do Torcedorsignifica a Lei Federal nº 10.671 de 15 de maio de 2003;

2.16     Criançassignifica crianças e adolescentes de 0 a 15 anos de idade;

2.17     Check-In significa confirmar de forma obrigatória o comparecimento a uma partida de futebol até 24h antes do início da partida;

2.18     Central de Atendimentosignifica qualquer um dos canais de comunicação oferecidos ao TORCEDOR pelo RED BULL BRAGANTINO                           EXPERIENCE para contato, conforme indicados na Cláusula 13 destes Termos de Uso;

2.19     Compradorsignifica o TORCEDOR que realizar a compra de Ingressos, seja mediante a recarga de Ingressos em sua carteirinha ou para                            terceiros por ele cadastrados como dependentes.

       3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

3.1       Para utilizar os serviços oferecidos pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, o TORCEDOR deve aceitar e concordar com os termos                       aqui expostos.

3.2      A adesão do TORCEDOR ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, estabelecida sempre nos termos das Regras de Uso, é válida pelo prazo                contratado quando da escolha do Plano e da forma de pagamento, tendo início no momento da ativação da conta do TORCEDOR no programa RED              BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

3.3      O TORCEDOR declara que possui idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou, se menor de 18 (dezoito) anos, que é formalmente emancipado,                 sendo certo que, em todo caso, declara o TORCEDOR que possui plenos poderes e capacidade jurídica para celebração de contratos, não tendo                       sofrido qualquer espécie de restrição ou diminuição na sua capacidade legal que afete a assinatura de contratos.

       4. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO TORCEDOR

4.1       O TORCEDOR deve estar ciente de que sua adesão ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE estará sempre condicionada ao compromisso de             atuar em conformidade com as regras estipuladas nas Regras de Uso e na legislação vigente. Havendo qualquer descumprimento a estas regras, o                   Clube terá autonomia para excluir o acesso do TORCEDOR ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE e aos serviços ofertados.

4.2       Além disso, todas as informações fornecidas pelo TORCEDOR junto ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, seja a título de cadastramento             ou para qualquer outro propósito, deverão ser verdadeiras. Caso o fornecimento de qualquer informação não verdadeira pelo TORCEDOR cause                   qualquer prejuízo a terceiro ou ainda à credibilidade do Red Bull Bragantino e/ou do Red Bull Brasil, o TORCEDOR que tenha assim agido deverá               arcar integralmente com eventuais danos e respectivas indenizações. O TORCEDOR tem ciência de que todas as comunicações relacionadas ao                     RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE serão realizadas através do e-mail e/ou telefone validamente cadastrados por ele, responsabilizando-se               por manter atualizados o seu endereço de e-mail e telefone.

4.3       O TORCEDOR que se cadastrar junto ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE entende que este cadastramento não estabelece qualquer                     presunção de existência de vínculo de qualquer tipo entre o TORCEDOR e o Red Bull Bragantino e/ou o Red Bull Brasil, permanecendo cada parte               inteira e exclusivamente responsável por suas respectivas atividades. O TORCEDOR tem ciência de que o cadastramento no RED BULL                               BRAGANTINO EXPERIENCE não lhe confere quaisquer direitos junto ao Red Bull Bragantino e/ou o Red Bull Brasil que não aqueles                                expressamente  previstos nestes Termos de Uso e documentos correlatos,  inclusive, mas não se limitando, ao acesso à sede do Clube, direitos de uso             das dependências do Clube, participação societária e/ou direito de voto. Para que não restem dúvidas, tais direitos não são concedidos ao                                 TORCEDOR pela adesão ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

4.4        É de responsabilidade do TORCEDOR, titular ou dependente, pagar as mensalidades do seu plano em dia. A inadimplência impossibilitará o                         TORCEDOR e seu(s) dependente(s) de utilizar os serviços e benefícios inerentes ao plano a que tiver aderido. O Red Bull Bragantino ou o Red Bull             Brasil não poderão ser responsabilizados pelo bloqueio de acesso aos jogos do TORCEDOR e/ou seus dependentes, caso o TORCEDOR não tenha                regularizado sua situação.

4.5       O TORCEDOR que aderir a um dos planos do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE não poderá se envolver em atividades e práticas ilícitas,             tais como, mas não limitadas, à comercialização de Ingressos, de CARTÃO INGRESSO, benefícios, vantagens e/ou serviços oferecidos pelo RED                 BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, ou a qualquer uma das práticas vedadas pelo Estatuto do Torcedor ou qualquer outra norma do desporto que             imponha regras de conduta aplicáveis aos estádios.

4.6       O TORCEDOR, ainda, em atenção ao art. 13-A do Estatuto do Torcedor, deverá no acesso ao estádio, estar na posse de ingresso válido, não portar                 objetos, bebidas ou substâncias proibidas ou suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência; consentir com a revista pessoal de                     prevenção e segurança; consentir com a revista pessoal de prevenção e segurança; não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros                     sinais com mensagens ofensivas, inclusive de caráter racista, xenófobo ou preconceituoso de outro modo; não entoar cânticos discriminatórios,                       racistas ou xenófobos; não arremessar objetos, de qualquer natureza, no interior do recinto esportivo; não portar ou utilizar fogos de artifício ou                     quaisquer outros engenhos pirotécnicos ou produtores de efeitos análogos; não incitar e não praticar atos de violência no estádio, qualquer que seja a             sua natureza, e mesmo que provocado; não invadir e não incitar a invasão, de qualquer forma, da área restrita aos competidores; e não utilizar                         bandeiras, inclusive com mastro de bambu ou similares, para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável, sob pena de inviabilizar o                   acesso do TORCEDOR ao recinto esportivo, ou, se for o caso, exclusão do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE e bloqueio automático do                 CARTÃO INGRESSO, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis ou penais eventualmente cabíveis.

       5. ALTERAÇÕES

5.1       Estes Termos de Uso podem ser alterados unilateralmente pelo Red Bull Bragantino no futuro para adequá-los a mudanças na legislação aplicável, às             inovações da tecnologia e/ou do mercado, bem como às novas funcionalidades e benefícios, sendo, portanto, responsabilidade exclusiva do                             TORCEDOR consultá-lo periodicamente para manter-se atualizado sobre seu teor em vigor. Também será enviado um e-mail aos TORCEDORES                 acerca dessas alterações. Eventuais alterações terão plena eficácia a partir de sua publicação e veiculação na página eletrônica do RED BULL                         BRAGANTINO EXPERIENCE. CASO O TORCEDOR NÃO CONCORDE COM AS ALTERAÇÕES, ELE PODERÁ CANCELAR SUA                   PARTICIPAÇÃO NO RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE SEM QUALQUER PENALIDADE.

5.2       O RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE é um programa com vigência por prazo indeterminado, podendo ser extinto a qualquer tempo,                       mediante aviso prévio de 30 dias, respeitando-se, entretanto, os prazos dos planos já contratados pelos TORCEDORES até a data do término dos                   respectivos planos do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, sendo certo que os planos não poderão mais ser renovados pelos                                       TORCEDORES após essa data. A comunicação de seu eventual término será realizada através da Plataforma e dos canais de comunicação do RED                BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, bem como por e-mail aos TORCEDORES.

        6. PLANOS E BENEFÍCIOS

Disposições Específicas dos Planos

6.1       O RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE oferece diferentes planos à livre escolha do seu TORCEDOR, de acordo com seus interesses. Os                   planos disponibilizados aos TORCEDORES por meio do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE e respectivos benefícios estão descritos                       abaixo.

6.2       Plano Asas: O valor mensal para os TORCEDORES que optarem pelo plano mensal recorrente é de R$ 179,90 (cento e setenta e nove Reais e                       noventa centavos). Para os TORCEDORES que optarem pelo plano anual, o valor é de R$ 1.978,90 (mil, novecentos e setenta e oito Reais e noventa             centavos).

                         6.2.1 Ao cadastrar-se no plano Asas e realizar validamente o pagamento do valor integral do plano pelo período escolhido, ou o valor da                                          primeira parcela, em caso de parcelamento do valor do plano, o TORCEDOR passará a ter acesso, entre outros a serem divulgados                                          oportunamente, aos seguintes benefícios:

                  a. Ingresso gratuito a todos os setores do estádio, mediante realização de Check-in dentro do prazo e processo definidos pelo RED BULL                                    BRAGANTINO EXPERIENCE para jogos das categorias masculinas profissionais do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil;

                  b. Primeira prioridade para Check-in para todos os jogos de mando do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil;

                  c. Direito à compra de um Ingresso adicional (dependente) por jogo com desconto de 30% sobre o valor total do Ingresso, conforme as regras                            definidas e comunicadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE a cada jogo;

                  d. 20% de desconto na www.redbullshop.com.br;

                  e. 20% de desconto na Bull Shop, loja física do Clube;

                  f. Acesso a partidas das categorias de base e femininas do Red Bull Bragantino, conforme casos definidos e comunicados pelo RED BULL                                BRAGANTINO EXPERIENCE;

                  g. Acesso a ações exclusivas junto ao Clube, conforme definidas e comunicadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

                 h. Acesso a experiências exclusivas proporcionadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, conforme definidas e comunicadas pelo                          RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

                   i. Benefícios e descontos em bens e serviços proporcionados por empresas parceiras do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, de                                    responsabilidade das empresas parceiras;

OS BENEFÍCIOS DA MEIA ENTRADA NÃO SÃO CUMULATIVOS AOS BENEFÍCIOS DO PLANO ASAS.

                        6.2.2 Os benefícios de acesso a jogos, principalmente os descritos nos itens “a”, “b” e “f” acima, serão válidos apenas para partidas em que o                                   Clube for o mandante de campo e não serão mantidos em situações em que o Clube seja obrigado a jogar sem público, seja em                                                decorrência de determinação judicial, arbitral ou extrajudicial para não abertura dos portões à torcida, ou em decorrência de caso fortuito                                 ou força maior.

6.3   Plano Braga: O valor mensal para os TORCEDORES que optarem pelo plano mensal recorrente é de R$ 89,90 (oitenta nove Reais e noventa                       centavos). Para os TORCEDORES que optarem pelo plano anual, o valor é de R$ 988,90 (novecentos e oitenta e oito Reais e noventa                                     centavos).

                         6.3.1 Ao cadastrar-se no plano Braga e realizar validamente o pagamento do valor integral do plano pelo período escolhido, ou o valor da                                        primeira parcela, em caso de parcelamento do valor do plano, o TORCEDOR passará a ter acesso, entre outros a serem divulgados                                          oportunamente, aos seguintes benefícios:

                  a. Ingresso gratuito a todos os setores do estádio, com exceção às cadeiras cativas, mediante realização de Check-in dentro do prazo e processo                          definidos pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE para jogos das categorias masculinas profissionais do Red Bull Bragantino e Red                         Bull Brasil;

                   b. Segunda prioridade para Check-in para todos os jogos de mando do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil;

                   c. Direito à compra de um Ingresso adicional (dependente) por jogo com desconto de 25% sobre o valor total do Ingresso, conforme as regras                             definidas e comunicadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE a cada jogo;

                   d. 15% de desconto na www.redbullshop.com.br;

                   e. 15% de desconto na Bull Shop, loja física do Clube;

                   f. Acesso a partidas das categorias de base e femininas do Red Bull Bragantino, conforme casos definidos e comunicados pelo RED BULL                                BRAGANTINO EXPERIENCE;

                   g. Acesso a ações exclusivas junto ao Clube, conforme definidas e comunicadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

                  h. Acesso a experiências exclusivas proporcionadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, conforme definidas e comunicadas pelo                          RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

                   i. Benefícios e descontos em bens e serviços proporcionados por empresas parcerias do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, de                                    responsabilidade das empresas parceiras;

OS BENEFÍCIOS DA MEIA ENTRADA NÃO SÃO CUMULATIVOS AOS BENEFÍCIOS DO PLANO BRAGA.

                    6.3.2  Os benefícios de acesso a jogos, principalmente os descritos nos itens “a”, “b” e “f” acima, serão válidos apenas para partidas em que o                                   Clube for o mandante de campo e não serão mantidos em situações em que o Clube seja obrigado a jogar sem público, seja em decorrência                             de determinação judicial, arbitral ou extrajudicial para não abertura dos portões à torcida, ou em decorrência de caso fortuito ou força                                      maior.

6.4   Plano Carijó: O valor mensal para os TORCEDORES que optarem pelo plano mensal recorrente é de R$ 39,90 (trinta e nove Reais e noventa                       centavos). Para os TORCEDORES que optarem pelo plano anual, o valor é de R$ 438,90 (quatrocentos e trinta e oito Reais e noventa                                     centavos).

                    6.4.1 Ao cadastrar-se no plano Carijó e realizar validamente o pagamento do valor integral do plano pelo período escolhido, ou o valor da                                        primeira parcela, em caso de parcelamento do valor do plano, o TORCEDOR passará a ter acesso, entre outros a serem divulgados                                          oportunamente, aos seguintes benefícios:

              a. Preferência de compra de Ingresso com desconto de 50% sobre o valor total do Ingresso nos setores Azul, Branco, Preto e Verde, mediante                              realização de compra de recarga de Ingresso dentro do prazo e processo definidos pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE em sua                            plataforma, para jogos das categorias masculinas profissionais do Red Bull Bragantino;

              b. Terceira prioridade para compra de recarga de Ingressos para todos os jogos de mando do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil;

              c. Direito à compra de um Ingresso adicional (dependente) por jogo, com desconto de 20% sobre o valor total do Ingresso, conforme as regras                           definidas e comunicadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE a cada jogo;

             d. 10% de desconto na www.redbullshop.com.br;

             e. 10% de desconto na Bull Shop, loja física do Clube;

             f. Acesso a partidas das categorias de base e femininas do Red Bull Bragantino, conforme casos definidos e comunicados pelo RED BULL                                BRAGANTINO EXPERIENCE;

            g. Acesso a ações exclusivas junto ao Clube, conforme definidas e comunicadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

            h. Acesso a experiências exclusivas proporcionadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, conforme definidas e comunicadas pelo                          RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

             i. Benefícios e descontos em bens e serviços proporcionados por empresas parcerias do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, de                                    responsabilidade das empresas parceiras;

OS BENEFÍCIOS DA MEIA ENTRADA NÃO SÃO CUMULATIVOS AOS BENEFÍCIOS DO PLANO CARIJÓ.

                6.4.2 Os benefícios de acesso a jogos, principalmente os descritos nos itens “a”, “b” e “f” acima, serão válidos apenas para partidas em que o Clube                         for o mandante de campo e não serão mantidos em situações em que o Clube seja obrigado a jogar sem público, seja em decorrência de                                   determinação judicial, arbitral ou extrajudicial para não abertura dos portões à torcida, ou em decorrência de caso fortuito ou força maior.

6.5   Plano Massa Bruta: O valor mensal para os TORCEDORES que optarem pelo plano mensal recorrente é de R$ 24,90 (vinte e quatro Reais e noventa         centavos). Para os TORCEDORES que optarem pelo plano anual, o valor é de R$ 273,90 (duzentos e setenta e três Reais e                                                       noventa centavos).

               6.5.1 Ao cadastrar-se no plano Massa Bruta e realizar validamente o pagamento do valor integral do plano pelo período escolhido, ou o valor da                              primeira parcela, em caso de parcelamento do valor do plano, o TORCEDOR passará a ter acesso, entre outros a serem divulgados                                          oportunamente, aos seguintes benefícios:

          a. Preferência de compra de Ingresso com desconto de 25% sobre o valor total do Ingresso nos setores Azul, Branco e Preto, mediante realização de                  compra de recarga de Ingresso dentro do prazo e processo definidos pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, em sua plataforma, para                     jogos das categorias masculinas profissionais do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil;

         b. Quarta prioridade para compra de recarga de Ingressos para todos os jogos de mando do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil;

          c. 5% de desconto na www.redbullshop.com.br;

          d. 5% de desconto na Bull Shop, loja física do Clube;

          e. Acesso a partidas das categorias de base e femininas do Red Bull Bragantino, conforme casos definidos e comunicados pelo RED BULL                               BRAGANTINO EXPERIENCE;

           f. Acesso a ações exclusivas junto ao Clube, conforme definidas e comunicadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

          g. Acesso a experiências exclusivas proporcionadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, conforme definidas e comunicadas pelo RED                 BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

          h. Benefícios e descontos em bens e serviços proporcionados por empresas parcerias do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, de                                    responsabilidade das empresas parceiras;

OS BENEFÍCIOS DA MEIA ENTRADA NÃO SÃO CUMULATIVOS AOS BENEFÍCIOS DO PLANO MASSA BRUTA.

               6.5.2  Os benefícios de acesso a jogos, principalmente os descritos nos itens “a”, “b” e “e” acima, serão válidos apenas para partidas em que o                                  Clube for o mandante de campo e não serão mantidos em situações em que o Clube seja obrigado a jogar sem público, seja em decorrência                            de determinação judicial, arbitral ou extrajudicial para não abertura dos portões à torcida, ou em decorrência de caso fortuito ou força maior.

6.6    Plano Próxima Geração: O valor mensal para os TORCEDORES que optarem pelo plano mensal recorrente é equivalente em Reais (R$) à idade da            Criança, isto é, para Crianças de até 1 ano de idade o valor da mensalidade é de R$ 1,00 (um Real); para Crianças de 2 anos o valor da mensalidade é            de R$ 2,00 (dois Reais), e assim sucessivamente até se alcançar a idade máxima para participação do plano Próxima Geração, que é de 15 anos (cuja              mensalidade será de R$ 15,00 (quinze Reais), portanto). A adesão ao plano Próxima Geração deverá ser atrelada à adesão do responsável legal da                  Criança a um plano principal (Asas, Braga, Carijó ou Massa Bruta), recebendo o TORCEDOR do plano Próxima Geração os mesmos benefícios e                responsabilidades do plano principal ao qual o responsável legal da Criança tiver aderido. O pagamento dos valores mensais do plano Próxima                      Geração deverá ser realizado pelo responsável titular do plano principal, nas mesmas datas de pagamento do plano principal.

              6.6.1 Após o cadastro de uma Criança no plano Próxima Geração, vinculando-a devidamente ao plano principal de um TORCEDOR, e realizado                           validamente o pagamento do valor integral do plano principal pelo período escolhido, ou o valor da primeira parcela, em caso de parcelamento                       do valor do plano, a Criança passará a ter acesso, entre outros a serem divulgados oportunamente, aos seguintes benefícios, sempre nas                                   mesmas condições do plano principal cadastrado:

          a. Ingresso aos jogos de mando do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil das categorias masculinas profissionais;

          b. Prioridade para Check-in para todos os jogos de mando do Red Bull Bragantino no mesmo momento de liberação de Check-in ou compra de                           recarga de Ingressos para o plano principal cadastrado;

           c. Benefícios e descontos na www.redbullshop.com.br;

           d. Desconto na Bull Shop, loja física do Clube, nas mesmas condições do plano principal cadastrado;

           e. Acesso a partidas das categorias de base e femininas do Red Bull Bragantino, conforme casos definidos e comunicados pelo RED BULL                                BRAGANTINO EXPERIENCE, nas mesmas condições do plano principal cadastrado;

           f. Acesso a ações exclusivas junto ao Clube;

          g. Acesso a partidas das categorias de base e femininas do Red Bull Bragantino, conforme casos definidos e comunicados pelo RED BULL                                BRAGANTINO EXPERIENCE;

          h. Acesso a ações exclusivas junto ao Clube;

          i. Acesso a experiências exclusivas proporcionadas pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE;

         j. Benefícios e descontos em bens e serviços proporcionados por empresas parcerias do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, de                                    responsabilidade das empresas parceiras;

             6.6.2  Os benefícios de acesso a jogos, principalmente os descritos nos itens “a”, “b” e “e” acima, serão válidos apenas para partidas em que o Clube                       for o mandante de campo e não serão mantidos em situações em que o Clube seja obrigado a jogar sem público, seja em decorrência de                                   determinação judicial, arbitral ou extrajudicial para não abertura dos portões à torcida, ou em decorrência de caso fortuito ou força maior.

Condições Gerais dos Planos

6.7        Todos os TORCEDORES, ao cadastrarem-se nos respectivos planos e realizarem validamente o pagamento integral do plano contratado vigente ou                do valor da primeira parcela, conforme aplicável, passarão a ter acesso aos respectivos benefícios listados acima, enquanto se mantiverem                              adimplentes.

6.8        Nas partidas em que o Red Bull Bragantino e/ou Red Bull Brasil não for o mandante de campo, os benefícios do RED BULL BRAGANTINO                        EXPERIENCE não serão aplicáveis.

6.9        Os valores expressos referentes aos planos sempre constarão de forma atualizada e clara da Plataforma, em local de fácil acesso e visibilidade para o              TORCEDOR. Os valores serão atribuídos a livre critério pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, que poderá, ainda, realizar promoções                 com os valores da anuidade, a qualquer tempo, sem que caiba ao TORCEDOR que tiver aderido anteriormente, pagando o preço integral do Plano                 sem qualquer desconto, ou pagando com desconto menor que o subsequentemente ofertado, qualquer recompensa, reembolso ou desconto                               adicional.  

6.10     Os TORCEDORES poderão utilizar quaisquer dos meios de pagamento aceitos e disponibilizados pelo Red Bull Bragantino na Plataforma para                     pagamento dos valores para adesão aos planos oferecidos pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, conforme disposto na Cláusula 8                       destes Termos de Uso.

6.11       O TORCEDOR concorda e aceita com todos os termos relativos aos planos oferecidos e se compromete a escolher um desses planos ao se cadastrar               no RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, estando desde já ciente de que benefícios, novos serviços e funcionalidades poderão vir a ser                       oferecidos na Plataforma. Da mesma forma, promoções, concursos e outras atividades poderão oferecer regras e premiações diversas ou                                 diferenciadas de acordo com o perfil dos TORCEDORES participantes, a critério exclusivo do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

6.12       O Red Bull Bragantino poderá promover, a qualquer momento, promoções especiais, exclusivas e temporárias para um ou mais planos, e somente                 poderão participar os TORCEDORES devidamente cadastrados e adimplentes com suas respectivas mensalidades, bem como que façam jus à                         participação nas promoções, de acordo com os respectivos regulamentos. Essas promoções poderão conter benefícios exclusivos para quem aderir,                 incluindo, sem limitar-se, prioridades no Check-in obrigatório de Ingressos. Sempre que o TORCEDOR for participar de qualquer promoção deverá               ler, observar e aceitar todas as regras a ela inerentes.

6.13       No ato do cadastro, o TORCEDOR indicará expressamente se concorda com a utilização de sua imagem pelo RED BULL BRAGANTINO                             EXPERIENCE e pelo Clube, de forma gratuita, para o fim exclusivo de ações e campanhas publicitárias, postagens em redes sociais ou qualquer                   outra ativação que dependa do uso da imagem de torcedores do Red Bull Bragantino e Red Bull Brasil.

                     6.13.1 O TORCEDOR reconhece que sua anuência com a utilização de sua imagem nos termos do item 6.13 acima, a referida autorização de                                     uso de imagem se dará sem que lhe seja devida qualquer remuneração a título de cessão ou licenciamento do uso de direito de imagem                                   do TORCEDOR, que nada terá a reclamar junto ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, ao Clube ou ao Red Bull Brasil neste                                    sentido.

6.14      Os dependentes cadastrados, bem como os TORCEDORES do plano Próxima Geração, são totalmente vinculados ao plano titular, sendo assim, se o              titular do plano não estiver adimplente com as parcelas do seu respectivo plano, os dependentes cadastrados e os beneficiários do plano Próxima                    Geração tornam-se automaticamente inadimplentes. Por esta razão, para um TORCEDOR ou um dependente participarem de toda e qualquer                          promoção do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, o plano titular necessita estar adimplente.

6.15       O uso dos serviços e benefícios oferecidos nos planos somente estará liberado após a confirmação do pagamento do valor integral (nos casos de                     pagamento à vista) ou do valor da primeira parcela correspondente ao plano escolhido, e poderá ser suspenso ou cancelado caso o TORCEDOR                     seja considerado inadimplente. O Clube poderá notificar o TORCEDOR inadimplente por telefone, mensagem eletrônica ou qualquer outra forma                 de comunicação escrita, para que regularize o pagamento em atraso.

                    6.15.1  O TORCEDOR será considerado inadimplente quando:

                 a. A cobrança não for autorizada, a qualquer tempo e por qualquer motivo, pela operadora do cartão de crédito cadastrado pelo TORCEDOR para                       débito dos valores de cada plano;

                b. Apresentar alguma restrição junto à operadora do cartão de crédito (pagamento de fatura cancelado, cartão com problema, autorização negada,                      cartão vencido ou com data de vencimento errada, cartão inválido, cartão restrito, etc.); ou

                 c. Não efetuar o pagamento do boleto na data do vencimento.

                   6.15.2  É de responsabilidade do TORCEDOR a regularização de suas mensalidades em atraso por meio do Canal de Atendimento do RED                                       BULL BRAGANTINO EXPERIENCE. O TORCEDOR considerado inadimplente só poderá fazer uso dos benefícios concedidos aos                                     TORCEDORES no prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis após a regularização de débitos pendentes.

6.16       O plano escolhido pelo TORCEDOR vigorará pelo prazo por ele contratado, seja o mensal recorrente ou pelo período de 12 (doze) meses, quando                 contratado o plano anual.

6.17       O TORCEDOR DECLARA ESTAR CIENTE QUE O PLANO ANUAL ESCOLHIDO SERÁ AUTOMATICA E SUCESSIVAMENTE                       RENOVADO POR NOVOS PERÍODOS DE DOZE MESES, APÓS DECORRIDOS OS PRIMEIROS DOZE MESES INICIAIS                                 CONTRATADOS, EXCETO SE O TORCEDOR PROMOVER O CANCELAMENTO ANTECIPADO, SENDO CERTO QUE SERÁ                       ENVIADO AO TORCEDOR, COM 30 DIAS DE ANTECEDÊNCIA AO VENCIMENTO DO PERÍODO CONTRATADO PELO                                TORCEDOR, UM COMUNICADO INFORMANDO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA IMINENTE. O TORCEDOR PODERÁ                              MANIFESTAR O SEU INTERESSE QUANTO À NÃO RENOVAÇÃO ATRAVÉS DA CENTRAL DE ATENDIMENTO                                              INFORMADOS NO COMUNICADO, EM ATÉ 72 (SETENTA E DUAS) HORAS ÚTEIS ANTES DO TÉRMINO DO PRAZO, SEM                        A INCIDÊNCIA DE QUALQUER MULTA PELO CANCELAMENTO. NO CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO POR                                PARTE DO TORCEDOR RECUSANDO A RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE SEU PLANO NO RED BULL                                                                BRAGANTINO EXPERIENCE  DENTRO DO PRAZO ORA ESTIPULADO, O PLANO ESTARÁ AUTOMATICAMENTE                                      RENOVADO PELO MESMO PERÍODO E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE TERMO. O TORCEDOR DECLARA                                    ESTAR CIENTE DE QUE O VALOR DO PLANO PODERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELA VARIAÇÃO                                      POSITIVA DO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA/IBGE), OU OUTRO QUE VIER A                                        SUBSTITUÍ-LO, QUANDO DA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA.

6.18        A mudança da opção de plano pelo TORCEDOR, para um plano inferior ao inicialmente contratado (downgrade), somente poderá ocorrer                           quando do momento da renovação, oportunidade em que o TORCEDOR informará, através dos canais de comunicação informados no                                 comunicado de renovação, a opção de plano que deseja se vincular a partir do novo período de vigência.

                       6.18.1  No caso do plano mensal recorrente, o TORCEDOR deverá, a qualquer tempo, através de comunicação ao Red Bull Bragantino,                                              manifestar sua vontade de maneira inequívoca quanto à contratação de plano inferior (downgrade). Caso o TORCEDOR altere o plano                                   inicialmente escolhido para um plano inferior após o (i) 5º (quinto) dia útil do mês, ou (ii) ou posteriormente à data de vencimento de                                     uma mensalidade, o TORCEDOR irá pagar a mensalidade devida do referido mês e usufruir do plano inicialmente contratado até o                                          vencimento da próxima parcela, quando então o novo plano contratado passará a viger.

6.19        O TORCEDOR poderá alterar a opção do plano escolhido para um plano superior (upgrade) a qualquer momento da vigência do plano, através da                  Plataforma, em sua área de sócio. Ao realizar o upgrade do plano, ficará a critério do TORCEDOR manter o termo final do plano vigente ou a                        contratação por um novo prazo de 12 (doze) meses, em caso de plano anual, a partir da data da alteração.

 

6.20        O TORCEDOR terá a opção de desistir da assinatura do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE em até 7 (sete) dias após a data de adesão,                    hipótese em que receberá a devolução integral dos valores eventualmente já pagos para adesão ao plano.

                     6.20.1  Na hipótese de desistência nos termos do item 6.20, caso o TORCEDOR já tenha se utilizado de desconto na compra de Ingresso ou de                                  qualquer outro benefício concedido aos usuários do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, o valor do benefício/desconto obtido                                   será automaticamente descontado do valor do plano a ser devolvido, a critério exclusivo do Red Bull Bragantino, sendo certo que, caso                                   o valor do benefício gozado ultrapasse ao do plano, o TORCEDOR deverá proceder à devolução do valor que extrapole, também a                                         exclusivo  critério do Red Bull Bragantino. Caso a partida para a qual os Ingressos tenham sido adquiridos ainda não tenha ocorrido, os                                   Ingressos adquiridos serão automaticamente cancelados no momento da desvinculação do TORCEDOR do RED BULL                                                            BRAGANTINO EXPERIENCE, e o TORCEDOR receberá a devolução dos valores eventualmente já pagos.

6.21          A qualquer momento, o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE pode descontinuar a comercialização de um ou mais planos, mediante aviso                  prévio de 30 dias, a ser enviado ao e-mail cadastrado pelo TORCEDOR, sendo certo que o TORCEDOR que já for validamente cadastrado                            naquele plano terá a opção de permanecer nele, enquanto vigente seu contrato, assegurados todos os benefícios inicialmente contratados, ou optar                  pela migração para outro plano inferior ou superior ao plano descontinuado.

                      6.21.1  Encerrada a vigência contratada, o plano será definitivamente encerrado, podendo o TORCEDOR, no prazo de 30 dias, optar pela                                           adesão a qualquer outro plano vigente ou encerrar sua participação no RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE. Caso o                                                     TORCEDOR não escolha um novo plano no prazo indicado, sua participação no RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE será                                          automaticamente encerrada.

       7. CARTÃO INGRESSO

7.1           No momento da adesão ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, o TORCEDOR deverá optar se deseja receber o CARTÃO INGRESSO                   em casa, hipótese na qual será enviado em até 30 dias úteis para o endereço informado pelo TORCEDOR no momento do cadastro, ou se deseja                     retirar em uma das lojas oficiais do Clube, conforme disponibilidade. É de responsabilidade exclusiva do TORCEDOR o fornecimento do                               endereço correto e completo para o envio do CARTÃO INGRESSO.

7.2           Todo participante que se cadastrar no RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE e desejar ter acesso ao espaço exclusivo na Plataforma para                       realizar o Check-in obrigatório de Ingressos  e, ainda, desejar carregar um cartão com Ingressos para serem utilizados como Ingressos diretos no                     Estádio, deverá possuir o CARTÃO INGRESSO.

7.3           O CARTÃO INGRESSO servirá para identificar o TORCEDOR que tenha aderido ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE e, também,                       como o ingresso nos jogos em que o Red Bull Bragantino e/ou Red Bull Brasil detenha o mando de campo.

                    7.3.1  CASO O RED BULL BRAGANTINO SEJA O MANDANTE, MAS O JOGO NÃO SEJA REALIZADO EM BRAGANÇA                                          PAULISTA, O TORCEDOR TEM CIÊNCIA DE QUE, NESTES CASOS, O CARTÃO INGRESSO PODERÁ NÃO SERVIR DE                               INGRESSO, SENDO NECESSÁRIA A RETIRADA DO INGRESSO NOS PONTOS DE VENDA. A INFORMAÇÃO                                                   SOBRE OS PONTOS DE VENDA E A FORMA DE TROCA SERÁ DISPONIBILIZADA NO SITE OFICIAL DO CLUBE,                                         NA PLATAFORMA, NAS REDES SOCIAIS DO CLUBE E NAS REDES SOCIAIS DO RED BULL BRAGANTINO                                                    EXPERIENCE COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS DA PARTIDA.

7.4          Quando o TORCEDOR realizar o Check-in ou a compra de recarga de Ingressos pela Plataforma, o cartão será carregado automaticamente com a                  autorização de entrada para a partida escolhida. Quando o jogo não se realizar no estádio do Clube, e a empresa operadora das catracas contratada                  para tal jogo não for a mesma utilizada no estádio, será disponibilizada uma logística especial de acesso dos TORCEDORES, que deverá ser                          comunicada, a cada partida, aos adquirentes dos Ingressos, pelo e-mail cadastrado e pela Plataforma.

7.5           O CARTÃO INGRESSO é pessoal e intransferível, não podendo o TORCEDOR emprestar, ceder, locar ou transferir o CARTÃO INGRESSO a                     qualquer título a qualquer outra pessoa, independentemente do grau de parentesco, sob pena de o CARTÃO INGRESSO ser retido e o                                     TORCEDOR ter o cadastro temporariamente bloqueado junto ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, sendo que todas as                                           informações a respeito do bloqueio serão prestadas ao TORCEDOR no caso específico, através de e-mail cadastrado em sua área de sócio na                         Plataforma.

7.6           Em caso de perda, roubo ou extravio do CARTÃO INGRESSO, o TORCEDOR deverá avisar imediatamente ao RED BULL BRAGANTINO                         EXPERIENCE, através da Central de Atendimento, informando o seu CPF, e solicitar novo CARTÃO INGRESSO.

                 7.6.1  O TORCEDOR deverá pagar uma taxa de reemissão do CARTÃO INGRESSO no valor de R$ 15,00 (quinze reais).

                 7.6.2  Uma vez realizada a comunicação de perda, roubo ou extravio do CARTÃO INGRESSO, caso o RED BULL BRAGANTINO                                                 EXPERIENCE confirme que o CARTÃO INGRESSO furtado, roubado ou perdido esteja carregado com Ingressos, os mesmos                                               benefícios serão automaticamente transferidos para a 2ª via do CARTÃO INGRESSO. O TORCEDOR fica ciente que o Red Bull                                           Bragantino e/ou o Red Bull Brasil não serão responsáveis pela portabilidade dos Ingressos ou demais benefícios que sejam utilizados                                     antes da comunicação de perda, roubo ou extravio do CARTÃO INGRESSO ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, não                                           cabendo qualquer tipo de indenização ao TORCEDOR nesta hipótese, por parte do Red Bull Bragantino e/ou o Red Bull Brasil.

7.7         Caso o TORCEDOR tenha o seu CARTÃO INGRESSO retido por uso indevido, decorrente da não observância de qualquer uma das disposições                   destes Termos de Uso ou da legislação aplicável, o CARTÃO INGRESSO será bloqueado e/ou cancelado, devendo o TORCEDOR requerer a                         emissão de um novo, direto na sede do Clube ou pelos Canais de Atendimento, o que custará R$15,00 (quinze reais), já incluída a multa por                           descumprimento destes Termos de Uso, sem prejuízo das demais penalidades destacadas nestes Termos de Uso.

7.8         O CARTÃO TORCEDOR será bloqueado automaticamente caso o TORCEDOR esteja inadimplente com o RED BULL BRAGANTINO                               EXPERIENCE por período superior a 07 (sete) dias, até que os débitos do TORCEDOR sejam regularizados.

       8. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Os planos poderão ser pagos nas seguintes modalidades e condições:

8.1         Cartão de crédito:

                   8.1.1  Na hipótese de opção pelo pagamento via cartão de crédito, a ativação do plano será imediata após o pagamento do valor integral à vista                                 ou da primeira mensalidade, em caso de pagamento parcelado.

                  8.1.2  Em caso de pagamento por cartão de crédito, descontos sobre o valor do plano poderão ser concedidos, de acordo com a política definida                                pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, sendo comunicados ao TORCEDOR no momento da escolha da forma de pagamento.

                  8.1.3  Em caso de pagamento parcelado, serão aplicadas as regras da bandeira do cartão de crédito do TORCEDOR no que se refere ao                                              comprometimento dos limites contratados.

                 8.1.4  Os TORCEDORES concordam desde já que o Red Bull Bragantino realize teste de cobrança no cartão de crédito cadastrado no plano, a fim                           de verificar se o referido cartão está ativo. A regularidade do teste será definida exclusivamente pelo Programa, sendo cobrado o valor de                                R$1,00 (um real), que será imediatamente estornado, sem que seja feita, portanto, a captura do montante. Desta forma, os testes descritos                                nesta cláusula não resultarão na cobrança efetiva de nenhum valor do cartão de crédito do TORCEDOR.

                 8.1.5  A atualização dos dados do cartão de crédito é de responsabilidade do TORCEDOR. Caso haja alteração no número, código de segurança                               ou validade do cartão de crédito, será necessário alterá-lo  na área de sócio na Plataforma.  

8.2         Boleto:

                 8.2.1  Na modalidade de pagamento via boleto bancário à vista, será gerado o boleto com o valor completo do plano contratado, com vencimento                             para 3 (três) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento, o plano do TORCEDOR é ativado, sendo certo que não serão                                    geradas cobranças adicionais com relação ao período contratado.

                  8.2.2  Na modalidade de pagamento boleto à vista, descontos poderão ser aplicados aos valores devidos, de acordo com a política definida pelo                                RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, sendo comunicados no momento da escolha da forma de pagamento no ato da adesão.

                 8.2.3  Na modalidade de pagamento via boleto bancário parcelado, será gerado o boleto com o valor mensal do plano contratado, com vencimento                           para 3 (três) dias após a sua geração. Após a confirmação do pagamento do primeiro boleto, o plano do TORCEDOR é ativado, sendo certo                           que serão geradas cobranças com relação aos meses subsequentes ao mês do primeiro pagamento até o pagamento do valor total do plano                                contratado.

        9.CHECK-IN DE INGRESSOS

9.1        Nos casos pertinentes e sujeito à disponibilidade, o Check-in online e a compra de recarga de Ingressos serão disponibilizados na Plataforma, em                    ambiente exclusivo e customizado para o TORCEDOR, respeitados os termos do art. 20, §5º do Estatuto do Torcedor.

9.2       Será permitido apenas 1 (um) Ingresso por cada TORCEDOR (não incluindo a compra de Ingresso adicional pelo TORCEDOR) e para cada partida               de futebol profissional em que o Red Bull Bragantino e /ou Red Bull Brasil detenha o mando de campo na cidade de Bragança Paulista, observando-             se (i) que o TORCEDOR esteja adimplente com o pagamento de seu plano no ato da compra do Ingresso, e (ii) a ordem de prioridade para Check-                 in/compra de recarga de Ingressos.

9.3      A única forma de garantir o acesso às partidas, será por meio do Check-in, no caso dos planos Asas e Braga, ou pela compra da recarga de Ingressos              no CARTÃO INGRESSO, no caso dos planos Carijó e Massa Bruta. Desta forma, o CHECK-IN E A RECARGA DE INGRESSOS SÃO                            OBRIGATÓRIOS, atentando-se ao formato de cada plano, e caso o TORCEDOR não realize o procedimento definido por seu plano, não terá                      garantia de acesso ao estádio nos dias de jogos, uma vez que a entrada no estádio é sujeita a lotação.

               9.3.1  O Check-in e a compra da recarga de Ingressos serão usufruídos pelo TORCEDOR de posse do CARTÃO INGRESSO. Caso ainda não                                   esteja em posse de seu CARTÃO INGRESSO ou ele tenha sido extraviado, uma vez que o TORCEDOR realize o Check-in ou compra de                               recarga de Ingressos o TORCEDOR deverá retirar, na loja oficial do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, o voucher que validará o                            acesso ao estádio.

               9.3.2  É permitido ao TORCEDOR adicionar dependentes ao seu plano, de forma que poderá, conforme as limitações no número de dependentes                             para cada tipo de plano, realizar o Check-in ou compra de recarga de Ingressos para o(s) dependente(s), pelos valores aplicáveis ao seu                                   respectivo plano. Aos TORCEDORES do plano Asas, fica impossibilitada a compra de Ingressos para seus dependentes no setor de cadeira                             cativas do estádio .

9.4      Quando o TORCEDOR não realizar o Check-in ou a compra da recarga de Ingressos, será encaminhado para um atendimento presencial no estádio,               no qual será verificada a lotação do estádio, de forma que, se houver lugar disponível, o TORCEDOR poderá acessar o estádio, devendo para tanto,               quando aplicável, conforme o plano de sua titularidade, efetuar o pagamento pelo Ingresso, se aplicável.

9.5       O TORCEDOR titular do plano terá, no momento de preferência de seu Check-in ou compra de recarga de Ingressos, o direito de realizar o Check-in             ou compra de recarga de Ingressos dos seus dependentes. Neste caso, o TORCEDOR que tenha aderido a um dos planos descritos na Cláusula 6                     acima e optarem pela compra de um Ingresso adicional para um dependente terão, em seu CARTÃO INGRESSO, a recarga de dois Ingressos para a             partida em questão, de forma que o TORCEDOR e o dependente deverão utilizar o mesmo Cartão Ingresso para ingressar no estádio no dia da                       partida. No entanto, caso qualquer limitação técnica do estádio impeça a utilização do mesmo CARTÃO INGRESSO para a entrada de duas                           pessoas, outra forma de acesso será disponibilizada ao TORCEDOR, podendo ser envio de QR CODE por e-mail, SMS ou retirada de voucher em                 loja oficial.

9.6       A preferência no Check-in ou na compra da recarga dos Ingressos, sejam eles o do titular ou os Ingressos adicionais, será realizada do Plano Asas até             o Plano Massa Bruta, conforme ordem a seguir:

  • 1ª prioridade: Check-in do plano Asas;
  • 2ª prioridade: Check-in do plano Braga;
  • 3ª prioridade: Compra da recarga de Ingressos do plano Carijó;
  • 4ª prioridade: Compra da recarga de Ingressos do plano Massa Bruta.

              9.6.1  Após o período de preferência, caso ainda queiram adquirir Ingressos, os TORCEDORES deverão concorrer com as demais pessoas que não                           participam do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

9.7     O RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE NÃO GARANTE, AO TORCEDOR QUE ADQUIRIR UM PLANO, NEM OS INGRESSOS             E NEM O LOCAL DESEJADO NO ESTÁDIO, TENDO EM VISTA QUE O CHECK-IN OU COMPRA DA RECARGA OBRIGATÓRIA               DOS INGRESSOS FICARÃO SUJEITOS A DISPONIBILIDADE E PODERÃO SE ESGOTAR ANTES QUE O TORCEDOR EFETUE A               TENTATIVA DE CHECK-IN OU COMPRA DA RECARGA OBRIGATÓRIA DOS INGRESSOS.

9.8      O período de início de Check-in ou compra da recarga obrigatórios para cada Plano será definido exclusivamente pelo RED BULL BRAGANTINO              EXPERIENCE e informado ao TORCEDOR titular do plano através de e-mail validamente cadastrado.

9.9       Nas partidas com mando de campo do Red Bull Bragantino e /ou Red Bull Brasil em que o TORCEDOR não possa realizar os Check-ins                              antecipadamente, o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE envidará seus melhores esforços para manter a preferência da forma descrita neste               item, levando em consideração as limitações de setores do estádio.

9.10     Caso o TORCEDOR realize o Check-in para determinada partida, não compareça ao estádio para acompanhar a partida em questão e também não                 efetue o cancelamento do Check-in enquanto ainda estiver aberto, será considerado “No-Show”, estando sujeito às punições que seguem:

    a. Do primeiro até o terceiro No-Show no prazo de 12 (doze) meses – o TORCEDOR receberá um aviso de advertência;

    b. Quarto No-Show no prazo de 12 (doze) meses – Será cobrado do TORCEDOR o valor correspondente a um Ingresso de MEIA ENTRADA para a                 partida em questão, correspondente ao setor do estádio descrito no Check-in. Para os TORCEDORES que realizaram o pagamento do RED BULL                 BRAGANTINO EXPERIENCE no cartão de crédito, o valor será cobrado na próxima fatura. Para os TORCEDORES que realizaram o pagamento do           RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE no boleto a cobrança será efetuada por meio de boleto bancário que estará disponível na área do                         TORCEDOR. Sendo certo que os Check-ins estarão bloqueados até o pagamento do referido valor;

     c.  Quinto No-Show no prazo de 12 (doze) meses – Será cobrado do TORCEDOR o valor correspondente a um INGRESSO INTEIRO para a partida em            questão, correspondente ao setor do estádio descrito no Check-in. Para os TORCEDORES que realizaram o pagamento do RED BULL                                  BRAGANTINO EXPERIENCE no cartão de crédito, o valor será cobrado na próxima fatura. Para os TORCEDORES que realizaram o                                  pagamento do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE no boleto a cobrança será efetuada por meio de boleto bancário que estará disponível na              área do TORCEDOR, observado que novos Check-ins pelo TORCEDOR ficarão bloqueados até o pagamento do referido valor;

     d. Sexto No-Show e seguintes no prazo de 12 (doze) meses – Será cobrado do TORCEDOR o valor correspondente a um INGRESSO INTEIRO para a              partida em questão, correspondente ao setor do estádio descrito no Check-in, E O TORCEDOR TERÁ O CHECK-IN BLOQUEADO PARA OS              TRÊS JOGOS SEGUINTES. Para os TORCEDORES que realizaram o pagamento do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE no cartão                      de crédito, o valor será cobrado na próxima fatura. Para os TORCEDORES que realizaram o pagamento do RED BULL BRAGANTINO                                EXPERIENCE no boleto a cobrança será efetuada por meio de boleto bancário que estará disponível na área do TORCEDOR, observado que                         novos Check-ins pelo TORCEDOR ficarão bloqueados até o pagamento do referido valor.

9.11       Solicitações de estorno/cancelamento de recarga de Ingresso nos planos CARIJÓ e MASSA BRUTA deverão ser efetuadas em até 7 dias após a                     compra, conforme Código de Defesa do Consumidor artigo 49, por meio do Canal de Atendimento.

9.12        Caso o TORCEDOR deseje realizar Check-in ou compra de recarga de Ingressos a partir da Plataforma e/ou nas lojas oficiais do RED BULL                          BRAGANTINO EXPERIENCE eventualmente disponíveis, somente poderá fazê-lo carregando os Ingressos no CARTÃO INGRESSO.

9.13       O acesso aos jogos para os quais o TORCEDOR tiver realizado o Check-in ou compra de recarga de Ingressos obrigatórios somente se dará através              da apresentação do CARTÃO INGRESSO carregado para a partida em questão, QR CODE ou voucher, acompanhado de documento de identidade                 original do TORCEDOR titular e dependentes (se for o caso), válido e com foto nítida.

9.14       O CARTÃO INGRESSO será carregado automaticamente após o Check-in ou compra de recarga de Ingressos obrigatórios, online ou em lojas                       oficiais, sendo certo que esta carga apenas será válida para a partida adquirida.

9.15       O RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE poderá conceder ao TORCEDOR de um, alguns ou todos os planos, desconto sobre o valor total do               Ingresso para as partidas de futebol de qualquer equipe do Red Bull Bragantino e / ou Red Bull Brasil, sendo certo que o percentual do desconto                     será decidido pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE a cada partida e comunicado aos TORCEDORES através da Plataforma e/ou                         através do e-mail do TORCEDOR validamente cadastrado no RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE e poderá ser aplicado em razão do                        plano escolhido pelo TORCEDOR e/ou do setor do estádio ao qual o Ingresso está vinculado.

9.16        Caso o TORCEDOR esteja inadimplente com o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, não lhe será permitido realizar o Check-in ou                            compra de recarga de Ingressos obrigatórios.

9.17         O TORCEDOR deverá ter atenção às seguintes condições adicionais relacionadas ao Check-in ou compra de recarga de Ingressos obrigatórios:

   a.  Caso haja mudança no local de jogo, o TORCEDOR será comunicado via e-mail e receberá a(s) opção(ões) para troca do Ingresso adquirido, sempre            que possível. A responsabilidade pela conferência do correio eletrônico é do TORCEDOR, bem como por retirar o endereço eletrônico que será                      utilizado pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE para envio de avisos ao TORCEDOR, da lista de lixo eletrônico, é integral e exclusiva                do TORCEDOR.

   b.  O Check-in ou a compra de recarga obrigatórios de Ingresso online estará disponível, quando o período de venda se iniciar, 24 (vinte e quatro) horas             por dia, diariamente, de acordo com a prioridade de cada plano, fechando a critério do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

   c.  O CHECK-IN OU A COMPRA DE RECARGA DE INGRESSOS OBRIGATÓRIOS SÃO VÁLIDOS APENAS PARA OS JOGOS EM QUE            O RED BULL BRAGANTINO TIVER O MANDO DE CAMPO.

    d. NOS JOGOS DE MANDO DO RED BULL BRAGANTINO NÃO REALIZADOS NA CIDADE DE BRAGANÇA PAULISTA, OS                              BENEFÍCIOS DO RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE SERÃO MANTIDOS, PORÉM O TORCEDOR ESTÁ CIENTE DE QUE                SERÃO APLICADOS A SETORES EQUIVALENTES NO ESTÁDIO NO QUAL A PARTIDA OCORRA.

9.18       O Red Bull Bragantino não está obrigado, nos jogos em que tiver o mando de campo, a reverter 100% (cem por cento) da carga de Ingressos                          disponíveis à venda ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, podendo reservar uma parcela, a seu critério, para venda direta ao público                      externo e geral, respeitado o disposto no Estatuto do Torcedor. Nesta hipótese, o TORCEDOR do RED BULL BRAGANTINO                                                EXPERIENCE, neste ato, manifesta a sua ciência e concordância de que este percentual de Ingressos está totalmente fora da ordem de                                     preferência e prioridade dos seus respectivos planos, não podendo reclamar em juízo ou fora dele com relação a esta situação específica.

 

       10. AUTENTICAÇÃO DE IDENTIDADE

10.1       Dada a natureza dos serviços prestados pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, após a aprovação da conta do TORCEDOR, a principal                 forma de autenticação de sua identidade será por meio do emprego do seu login e senha eletrônica, podendo apenas verificar a sua correção.

10.2        Para que o acesso seja permitido, o login escolhido pelo TORCEDOR deverá ser um e-mail válido, e não deve ser, de qualquer forma, ofensivo ou                  estar fora dos padrões estipulados pelo sistema.

10.3        A compatibilidade do login e da senha eletrônica com o sistema do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE possibilitará a geração da                             autenticação de identidade do TORCEDOR. O TORCEDOR assume total responsabilidade pelo gerenciamento e proteção de seu login e senha                      contra usos indevidos.

10.4       O login e senha criados pelo TORCEDOR são pessoais e intransferíveis. Por essa razão, o TORCEDOR será responsável por todos os atos                             praticados em seu nome utilizando login e senha. Eventual uso indevido do login e senha vincula tão somente o TORCEDOR. O RED BULL                         BRAGANTINO EXPERIENCE não se compromete a realizar a autenticação da identidade de terceiros que estejam de posse do login e senha do                   TORCEDOR.

10.5        O TORCEDOR autoriza o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE a requisitar e obter, diretamente ou por terceiros, em caráter essencial,                       formulários e informações em geral, eventualmente considerados necessários para validar o registro do TORCEDOR.

       11. SEGURANÇA DA CONTA E SENHA DO TORCEDOR

11.1        O TORCEDOR concorda que será responsável pela guarda e sigilo de sua senha e Informações Pessoais ligadas a qualquer conta que venha a obter               por intermédio do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

11.2        O TORCEDOR concorda que todas as modificações que venham a ser feitas em sua conta serão de sua única e exclusiva responsabilidade.

11.3        O TORCEDOR concorda com a Política de Privacidade do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, disponível na Plataforma.

11.4        Em caso de esquecimento do login e/ou senha, o TORCEDOR deverá enviar e-mail para o local indicado como “ESQUECI MINHA SENHA”,                     dentro da Plataforma, informando e-mail ou CPF. O site do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE enviará os dados ao e-mail validamente                   cadastrado.

        12. DA EXTINÇÃO DA CONTA

12.1        A conta do TORCEDOR poderá ser extinta pelo TORCEDOR, caso não deseje mais manter o plano contratado. Neste caso, o TORCEDOR titular                 do plano (e somente ele/ela) deverá entrar em contato com o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, exclusivamente através do telefone da                    Central de Atendimento, e solicitar a extinção de sua conta.

          12.1.1  Caso o plano contratado seja anual, o TORCEDOR deverá pagar, a título de multa pelo cancelamento antecipado, 25% (vinte e cinco por                                 cento) do restante do valor que ainda seria devido pelo TORCEDOR em razão do plano contratado e do período restante de contrato, no caso                         de planos anuais. O valor da multa ora estipulada será cobrado na próxima fatura de seu cartão de crédito, por boleto bancário ou outra forma                         de cobrança, a critério exclusivo do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE. Caso o valor tenha sido pago de forma antecipada, o RED                           BULL BRAGANTINO EXPERIENCE deverá estornar o valor que exceder a multa, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do                                                cancelamento, ao cartão de crédito em que foi realizada a compra. Caso não haja informação sobre o cartão de crédito, o                                                          TORCEDOR deverá informar uma conta de sua titularidade para o depósito.

           12.1.2  O acesso aos benefícios e vantagens do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE serão revogados ao fim do mês em que foi solicitado o                          cancelamento do plano pelo TORCEDOR.

            12.1.3  Caso o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE tenha concedido qualquer desconto ao TORCEDOR, este desconto será desconsiderado                          para efeito do cálculo da multa prevista no item 12.1.1 acima.

12.2        Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, o Red Bull Bragantino poderá, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar temporária ou                      definitivamente a conta de um TORCEDOR a qualquer momento, sem que caiba ao TORCEDOR qualquer indenização ou multa, se:

     a. o TORCEDOR descumprir os termos expostos nas Regras de Uso;

     b. Sobrevier a promulgação de leis ou regulamentos ou emissão de uma ordem governamental proibindo o fornecimento dos serviços pelo RED BULL              BRAGANTINO EXPERIENCE ou, ainda, na ocorrência de casos fortuitos e de força maior que impeçam tal fornecimento por prazo superior a 30                (trinta) dias.

      c. o Red Bull Bragantino decidir terminar/encerrar o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, por qualquer motivo, mediante aviso prévio, nos                  termos do item 5.2 acima;

      d. o TORCEDOR praticar quaisquer condutas consideradas fraudulentas e/ou que causem prejuízos financeiros ao Red Bull Bragantino ou ao Red Bull            Brasil ou ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, realizar ações violentas, brigas ou vandalismo, independentemente do local onde ocorram             tais atos, ou, ainda, que porte consigo instrumentos ou materiais proibidos nos Estádios em que o Red Bull Bragantino e /ou Red Bul Brasil estiver                 jogando.

      e. o TORCEDOR for identificado participando de atos que venham a prejudicar o Red Bull Bragantino ou o Red Bull Brasil, acarretando penalidades                impostas ao Red Bull Bragantino ou ao Red Bull Brasil pela Justiça Desportiva Brasileira, Internacional e/ou pela Justiça Comum, especialmente,                  mas não limitados às proibições estabelecidas no Estatuto do Torcedor (Artigo 13-A), eventual legislação que vier a substitui-la ou outras normas                  aplicáveis à espécie;

      f. for apurada a falsidade dos dados informados pelo TORCEDOR ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, seja na adesão, na renovação,                     durante a vigência do plano contratado ou em compras vinculadas ao RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, ainda que diretamente com                       parceiros, em especial, relacionada à compra de Ingressos;

     g. o TORCEDOR emitir palavras de baixo calão e/ou ofensivas de forma presencial ou em qualquer rede social do Red Bull Bragantino, do Red Bull                 Brasil ou do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, e também direcionadas a qualquer funcionário ou membro do Clube em seu horário de                 trabalho ou em função dele;

      h. O TORCEDOR se tornar inadimplente por prazo superior a 30 (trinta) dias.

12.3        Nas hipóteses de rescisão previstas nos subitens ("a"), ("d"), ("e"), ("f") e ("g") da Cláusula 12.2, o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE                    poderá, a seu exclusivo critério, não aceitar nova contratação pelo mesmo TORCEDOR, sem limitação de tempo, e sem que caiba a tal                                    TORCEDOR qualquer indenização.

12.4        Em caso de extinção por inadimplência de plano contratado, o RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE poderá, de forma automática, cancelar                os Check-ins de Ingressos já realizados para jogos que ainda não tenham ocorrido.

        13. CENTRAL DE ATENDIMENTO

13.1         Seguem abaixo os dados de contato da Central de Atendimento do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE:

Endereço: Rua Emílio Colela s/n – Bragança Paulista – SP – CEP 12914-410
E-mail: contato@redbullbragantinoexperience.com
Atendimento online: www.redbullbragantinoexperience.com

         14. ANÚNCIOS

14.1         Os anúncios expostos pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE podem ser modificados periodicamente sem a necessidade de prévia                         comunicação aos TORCEDORES, utilizando-se para tanto as regras de uso informadas nestes Termos de Uso.

         15. DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1         Eventualmente, durante a utilização dos serviços prestados pelo RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, o TORCEDOR poderá ser                                informado sobre a possibilidade de obtenção de descontos na compra de bens ou serviços de empresas parceiras por intermédio da página                              eletrônica do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE. A compra ou contratação de tais bens ou serviços, entretanto, se dará                                              exclusivamente entre a empresa ofertante e o TORCEDOR, estando sujeita a outros termos e condições, diferentes dos aqui expostos, e o Red Bull                 Bragantino e/ou o Red Bull Brasil não assumem qualquer responsabilidade por estas compras, contratações, qualidade dos produtos ou                                   serviços, efetividade da entrega, nem qualquer outro aspecto relevante da relação entre o TORCEDOR e a empresa parceira fornecedora. Assim,                     os termos e condições de contratação da empresa parceira se aplicam exclusivamente à relação estabelecida entre o TORCEDOR e a empresa                         parceria, não afetando a relação entre o TORCEDOR e o Red Bull Bragantino.

15.2         O TORCEDOR não usará e nem permitirá que terceiros usem a Plataforma ou qualquer outro meio de veiculação do RED BULL BRAGANTINO                EXPERIENCE para distribuir material de natureza sexual, discriminatória a qualquer título, e muito menos de conteúdo ilegal ou ofensivo,                             inclusive contrário à ética, moral e aos bons costumes.

15.3         Qualquer disposição contida nestes Termos de Uso considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal competente não afetará a validade ou                exequibilidade de qualquer outra disposição, exceto se essa disposição inválida ou inexequível conferir um direito substancial a qualquer das                          partes, caso em que essa parte terá direito a rescindir este termo sem que seja responsabilizada pela outra, podendo o RED BULL BRAGANTINO                 EXPERIENCE, inclusive, desativar a conta do TORCEDOR.

15.4         O TORCEDOR não possui e estes Termos de Uso não lhe conferirão qualquer outro direito que não o uso e o gozo dos serviços prestados pelo                       RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE nos termos aqui previstos.

15.5         O TORCEDOR não poderá transferir nem ceder seus direitos e/ou obrigações previstos nestes Termos de Uso, no todo ou em parte, a título                             oneroso ou gratuito, sem o prévio consentimento por escrito do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, sendo sua conta de TORCEDOR                       personalíssima e intransferível a quaisquer terceiros a qualquer título, inclusive sucessores. O mesmo se aplica a promoções, Check-ins para                           jogos, pontuações acumuladas no RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE e toda e qualquer vantagem ou bem que detenha ou usufrua em                       razão do presente Termo.

15.6         O RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE poderá compartilhar e disponibilizar artigos, noticiários, matérias ou editoriais compilados ou                         escritos por terceiros. O Red Bull Bragantino e/ou o Red Bull Brasil não se responsabilizam pela exatidão, veracidade, procedência e autoria de                      tais materiais, sendo considerado apenas repasse de informações a título de conhecimento.

15.7          O Red Bull Bragantino autoriza o TORCEDOR a usar o conteúdo da www.redbullbragantinoexperience.com tão somente para fins de uso dos                        serviços aqui oferecidos, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso à Plataforma Tal autorização não deverá ser interpretada como licença                  ou cessão, segundo os termos previstos em lei.

15.8          Os TORCEDORES e visitantes da Plataforma reconhecem que textos, áudios, imagens ou softwares ("Conteúdo") veiculados através da referida                   Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual, inclusive, mas não se limitando a, direitos de autor (morais e patrimoniais),                         direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de estabelecimento e segredos industriais e comerciais. Todos os                       Conteúdos desenvolvidos pelo Clube são e permanecerão de única e exclusiva propriedade do Clube, concordando os TORCEDORES e visitantes                 da Plataforma em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer                                 direito ou privilégio sobre os referidos Conteúdos.

15.9          Estes Termos de Uso e documentos correlatos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. O Red Bull                   Bragantino e o TORCEDOR elegem o foro central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias                                    decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.

 

 

AVISO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

Este documento visa descrever como a RED BULL BRAGANTINO FUTEBOL LTDA., com sede na Rua Emilio Colela, s/n, Jardim Bragança, Bragança Paulista - SP, Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 51.315.976/0001-94, doravante denominada Controlador, realizará o tratamento dos dados pessoais dos TORCEDORES (neste termo referidos como Titulares), no âmbito do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

 

Este documento é complementar, não substituindo os termos e condições previstos na Política de Privacidade, a qual deve ser lida e aceita pelo TORCEDOR para permitir sua adesão a um dos planos do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.

 

Dados Pessoais Coletados
O Controlador coletará os seguintes dados pessoais do Titular:

 

•    Nome completo.

•    Data de nascimento.

•    Número e imagem da Carteira de Identidade (RG).

•    Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

•    Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

•    Fotografia 3x4.

•    Estado civil.

•    Nível de instrução ou escolaridade.

•    Endereço completo.

•    Números de telefone, fixo e/ou celular, e endereços de e-mail.

•    Banco, agência e número de contas bancárias.

•    Bandeira, número, validade e código de cartões de crédito.

•    Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços do Controlador.

 

Finalidades do Tratamento dos Dados
O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

 

  • Possibilitar o cadastro do Titular no RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE.
  • Possibilitar que o Controlador identifique e entre em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial.
  • Possibilitar que o Controlador elabore contratos comerciais e emita cobranças contra o Titular.
  • Possibilitar que o Controlador envie ou forneça ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita.
  • Possibilitar que o Controlador estruture, teste, promova e faça propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular.

 

Compartilhamento de Dados
O Controlador poderá compartilhar os dados pessoais do Titular com terceiros, caso seja necessário para atingir as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709. Os dados pessoais coletados poderão ser compartilhados com:

 

  • autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, para fins de cumprimento de ordem judicial, obrigação legal ou regulatória;

 

  • de forma automática em caso de operações societárias que envolvam o Controlador, como fusão, aquisição, incorporação, entre outras ou com empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico do Controlador, para atender ao legítimo interesse do Controlador;

 

  • empresas financeiras, meios de pagamento e bancos, para operacionalizar as operações de pagamento ou cobrança;

 

  • com os prestadores de serviços que atuem em favor do Controlador, nas seguintes áreas: operador logístico, hospedagem do Site, segurança da informação, suporte às atividades do RED BULL BRAGANTINO EXPERIENCE, publicidade, marketing, mídia digital e social.

 

Os operadores estarão sujeitos a obrigações contratuais de implementar medidas técnicas e organizacionais de segurança para proteger os dados pessoais e de somente tratar dados de acordo com as instruções do Controlador.

 

O Controlador não compartilhará, porém, dados pessoais do Titular com empresas parceiras, de forma que apenas o Controlador terá o direito de direcionar comunicações, promoções, notícias, entre outros, diretamente ao Titular.

 

Segurança dos Dados
O Controlador responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

 

Término do Tratamento dos Dados
O Controlador poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, legais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal apropriada.

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao Titular, poderão ser mantidos por período indefinido.

O Titular poderá solicitar via e-mail ou correspondência ao Controlador, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável ao Controlador continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

 

Direitos do Titular
O Titular tem direito a obter do Controlador, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição: (a) confirmação da existência de tratamento; (b) acesso aos dados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709; (e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; (f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709; (g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; (h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (i) revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

 

Todos os direitos do Titular poderão ser exercidos a qualquer momento, bastando uma solicitação direta e gratuita ao Controlador. Para tanto, o Titular poderá acessar a Plataforma e exercer alguns direitos, em especial o da revogação do consentimento, por meio das configurações da Plataforma, ou enviar sua solicitação de forma detalhada para o nosso Encarregado (Data Protection Officer – DPO) para o e-mail dpo@redbullbragantino.com.